Está em análise na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 439/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vizeu, que institui o Programa de Benefício à Adoção Responsável de Cães e Gatos. A proposta busca incentivar a adoção de animais abandonados no município por meio de ações de conscientização, controle populacional e benefício fiscal aos adotantes.
De acordo com o projeto, cidadãos que adotarem cães ou gatos em situação de abandono poderão receber isenção de 5% no IPTU, desde que o animal resida no imóvel beneficiado e seja mantido sob condições adequadas, conforme previsto na lei. A medida será coordenada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
“O desempenho da balança comercial do estado, com sucessivos saldos positivos, é um indicativo importante do dinamismo econômico do Rio de Janeiro e de sua capacidade de contribuir expressivamente para a corrente comercial brasileira”, afirma o governador Cláudio Castro.
O texto ainda define como animais abandonados aqueles encontrados soltos em vias públicas, submetidos a maus-tratos ou mantidos em condições inadequadas. A adesão ao programa implicará fiscalização, e, em caso de abandono ou maus-tratos, o responsável poderá perder o benefício e ser multado em R$ 1.000, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA.
Entre as diretrizes do projeto estão a promoção da guarda responsável, o controle de zoonoses por meio de vacinação e castração, além de campanhas educativas em parceria com abrigos e centros de zoonoses.
Na justificativa, o autor destaca que o abandono de animais é um problema crônico, com impactos na saúde pública. “A adoção responsável surge como uma solução eficaz para reduzir o número de animais abandonados e promover a conscientização sobre a posse responsável”, argumenta o vereador Rodrigo Vizeu.
O projeto foi despachado para análise das comissões permanentes da Casa, incluindo as de Justiça e Redação, Direitos dos Animais e Finanças. Se aprovado, o programa poderá integrar o conjunto de políticas públicas de proteção animal na cidade.
O correto seria aumentar os impostos, não diminuir para quem possui pets que defecam e urinam pelas calçadas e avançam uns contra os outros com latidos, causando transtornos aos pedestres.
Era só o que faltava… Vagabundos!