A vereadora Talita Galhardo apresentou um projeto de lei que propõe a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte privado em todos os bairros do município do Rio de Janeiro. O texto prevê que as empresas operadoras desses serviços sejam responsáveis pela construção e manutenção dos espaços, garantindo melhores condições para a categoria.
Os pontos de apoio deverão oferecer sanitários equipados com chuveiros, salas de descanso monitoradas, acesso gratuito à internet, tomadas para carregamento de celulares, espaços para refeições e estacionamento para bicicletas e motocicletas. Além disso, os locais contarão com pontos de espera para motoristas de transporte individual privado.
As empresas terão um prazo de seis meses para a implementação das estruturas, podendo formar parcerias com estabelecimentos comerciais para viabilizar os espaços. O descumprimento da norma resultará em penalidades aplicadas pela administração pública.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que, apesar da alegada flexibilidade da categoria, os trabalhadores de aplicativos operam sob regras rígidas das plataformas, enfrentando longas jornadas e condições adversas para garantir uma renda mínima. Segundo ela, a criação desses pontos de apoio visa oferecer mais dignidade e melhores condições de trabalho para motoristas e entregadores.
A proposta aguarda análise e votação na Câmara Municipal.
Soy contra. Mais uma perda do espaço público.