A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu um projeto de lei do vereador Dr. Rogério Amorim que propõe a proibição da terapia hormonal para menores de 18 anos e da cirurgia de redesignação sexual para menores de 21 anos, tanto na rede pública quanto na privada. A proposta se baseia na Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que já estabelece essas idades como critérios mínimos para tais procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, o objetivo da medida é evitar intervenções médicas irreversíveis em adolescentes, preservando seu desenvolvimento natural sem a influência de fatores externos. O projeto menciona que a puberdade é um processo biológico fundamental para a formação das características sexuais primárias e secundárias e que a administração de hormônios pode impactar esse desenvolvimento.
A justificativa do vereador cita estudos e debates internacionais sobre os efeitos de terapias hormonais e cirurgias de redesignação em menores. O texto menciona um caso ocorrido na Austrália, onde um grupo de especialistas em psiquiatria infantil e pediatria pediu uma revisão dos tratamentos oferecidos a adolescentes, apontando possíveis impactos negativos a longo prazo.
A proposta prevê que a regulamentação da lei fique a cargo do Poder Executivo, que estabelecerá diretrizes complementares para sua aplicação. Caso aprovada, a medida entrará em vigor na data de sua publicação.
Certíssimo nobre deputado! Meu dinheiro para mutilar crianças??? Claro que não! Poderia incluir um também de voto só após os 18 anos, ou o anjinho poder ser preso aos 16, já que nessa idade, ele já sabe perfeitamente em quem votar!huhauahauahauhaua
Esses parlamentares perdem tempo e dinheiro com projetos que já são regulamentados, não existe nenhum hospital da rede SUS que faça esses procedimentos em menores. Queria uma lei para ter um desconto na conta de energia nos períodos de calor extremo.