Projeto que divide fundo federal entre Brasília e Rio de Janeiro voltará a ser discutido

A proposta é da deputada Clarissa Garotinho (PROS)

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Palácio do Catete era sede do Governo quando o Rio era Capital do País. Foto Cleomir Tavares/ Diario do Rio

O projeto para dividir o Fundo Constitucional do DF com o Rio de Janeiro, de autoria da deputada federal Clarissa Garotnho (PROS), vai voltar a ser discutido no Congresso.

Existe uma determinação para que a União transfira recursos para o Distrito Federal. Esses recursos são para custear gastos com saúde, segurança pública e educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/19 tem como intuito fazer uma divisão desses investimentos, que vão para a Capital do País, com o Rio de Janeiro, que foi Capital do País antes de Brasília e perdeu muitos recursos após a mudança.

“A transferência foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. O antigo Distrito Federal foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro, após 197 anos na função de coração nacional”, disse Clarissa,

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é contra a ideia de Clarissa e disse que “o Rio tem receita importante oriunda do turismo, enquanto Brasília precisa de verba pública para honrar seus compromissos“.

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