Um Projeto de Lei que revisa uma série de regras urbanísticas de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, será enviado à Câmara Municipal nesta segunda-feira (8/11). A proposta prevê um conjunto de medidas para definir como o território da cidade pode ser ocupado.
Um dos pontos que chamam atenção na legislação é a autorização para que sejam construídos prédios de 10 a 15 andares no trecho da orla de Charitas, entre o Túnel Charitas-Cafubá e o Clube Naval. De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandiera, o objetivo das mudanças é simplificar e atualizar as normas, dividindo a área em 15 zonas, cada uma delas com regras específicas.
“Vamos reurbanizar toda a orla de Charitas, e nessa região serão construídos equipamentos esportivos. Queremos aumentar as opções de moradia ali para que as barcas tenham maior demanda. Na parte da orla já consolidada, que vai do início da praia até o Túnel Charitas-Cafubá, há poucos terrenos. Ali, hoje, o permitido são seis andares. Vamos aumentar para sete porque queremos desestimular a ocupação de subsolo, que muitas vezes provoca o desvio do lençol freático “, disse Barandier ao Globo.
O secretário também esclarece que não haverá mudança nos parâmetros de construção de cerca de 95% da cidade. Somente 13% terão padrões acima de dois andares, mediante o pagamento de outorga onerosa, se permitido por lei. A verba vai ser revertida em investimentos de infraestrutura na cidade.
Zonas do projeto:
A nova legislação vai estabelecer 15 zonas: centralidade metropolitana, estruturação urbana, centralidade, uso misto, residencial multifamiliar, residencial ambiental, desenvolvimento econômico, centralidade local, especial interesse social (favelas), centralidade em favelas, residencial unifamiliar, desenvolvimento econômico sustentável, conservação ambiental, preservação ambiental e especial de preservação paisagística e cultural.
Barandiera explica que cada uma dessas zonas terá regras próprias. Um bairro poderá ter mais de uma zona. Em Icaraí, por exemplo, serão duas zonas de centralidade, uma de uso misto e outra de estruturação urbana. O chefe da pasta de urbanismo diz que a ideia é fazer as grandes obras privadas impactem positivamente no desenvolvimento da cidade
“Vamos simplificar a legislação estabelecendo padrões que valorizem não só a parte interna das edificações, mas também a relação com a cidade, criando regras em cada zona que vão qualificar os espaços públicos, como fizemos recentemente com a obra de um grande supermercado (Mundial) na Rua Doutor Mário Viana, em Santa Rosa. O paisagismo da calçada, sem muro, e a fachada de vidro, foram exigências para o licenciamento. Aquele era um trecho degradado que foi requalificado e totalmente integrado ao bairro”, afirmou ao Globo.
