Projeto quer proibir cartórios de registrarem nascimentos com a terminologia ‘não binarie’

O deputado estadual Fabio F. da Silva apresentou um projeto de lei que proíbe os cartórios de efetuarem registros de nascimentos com a terminologia “não binarie” ou correlata no Rio de Janeiro.

Segundo o texto, “deverá constar no Registro de Nascimento, bem como no documento de identificação civil, o sexo do registrado, no caso, somente feminino ou masculino”.

O projeto diz ainda que o descumprimento da Lei acarreta multa de 100 salários mínimos por descumprimento.

“A afronta a dignidade da pessoa humana parece não ter mais limite. Nossa CF/88 assevera claramente,” todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. A desnecessidade de se criar direitos à quem já os detêm por mandamento constitucional é a forma mais perversa de querer transformar a sociedade naquilo que uma “minoria” julga ser o certo”, diz o deputado na justificativa.

“Numa democracia, independentemente de ser maioria ou minoria, o direito de todos deve ser respeitado e trazer tal faculdade, seja para os pais no momento do nascimento, ou para o cidadão de poder alterar o documento se autointitulando uma pessoa “não binarie” como o DETRAN RJ fez essa semana, além de inconstitucional, é buscar o fim da família”, finalizou.