Um projeto de lei do vereador Jair da Mendes Gomes (PMN) quer proibir a venda de chips e aparelhos de celulares no comércio ambulante carioca. A razão seria que aparelhos de celular vão parar nas feiras e no comércio popular, sem nota fiscal ou qualquer fiscalização específica da Prefeitura.

A lei prevê multa de R$ 2 mil para quem for flagrado comercializando dispositivos microeletrônicos e aparelhos de telefonia móvel, bem como a cassação da autorização em caso de reincidência. A fiscalização e a arrecadação da infração prevista no projeto seguirão, preferencialmente, o modelo do programa Lixo Zero, ficando a Guarda Municipal responsável por vistoriar, apurar e aplicar as sanções.

O estímulo a este tipo de comércio é que o custo do aparelho vendido na rua é até três vezes menor que o vendido nas lojas. Entretanto, essa prática fomenta a criminalidade e prejudica os comerciantes e a população em geral“, argumenta Jair.

A matéria aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e das demais comissões da Casa.

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