Imagem apenas ilustrativa de um prédio em Vila Velha cujo estacionamento tem vagas exclusivas para carros elétricos | Foto: Reprodução/G1

Um projeto de lei com autoria do deputado LeoVieira propõe a obrigatoriedade da implantação de pontos de recarga de veículos elétricos ou híbridos, nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos a serem construídos no Estado do Rio.

Segundo o texto, para a implantação dos pontos de recarga, os projetos dos novos empreendimentos deverão atender as seguintes especificações:

  • modo de recarga do veículo elétrico ou hibrido conforme normas técnicas brasileiras;
  • localização de pontos de medição individualizados conforme procedimentos vigentes das concessionárias.
  • utilização preferencialmente de fontes de energia alternativas de sistemas fotovoltaicos.

A instalação dos pontos de recarga de veículos elétricos ou híbridos deverá ser de responsabilidade das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, que deverão disponibilizar ao consumidor a emissão de fatura de consumo individualizada da energia consumida e a aplicação da tarifa de energia elétrica na modalidade pré-paga.

Caso seja aprovada, a proposta não se aplicará aos empreendimentos já existentes, exceto quando a instalação de pontos de recarga de bateria de veículos elétricos ou híbridos for aprovada por deliberação da maioria dos condôminos.



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