A primeira metade do Projeto Reviver Centro foi aprovado na Câmara Municipal do Rio por 36 votos favoráveis na noite desta terça-feira. O projeto busca recuperar a vitalidade do Centro do Rio por meio de incentivos ao uso residencial e misto, com habitação, comércio e serviços, por meio da transformação de uso de imóveis vazios ou subutilizados para moradias.
O projeto contará com benefícios fiscais, flexibilização de normas de construção, programas de aluguel social e investimentos diretos na recuperação do espaço público. Além de novos padrões construtivos, o PLC 11/2021 implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.
A proposta recebeu 126 emendas, que foram amplamente discutidas entre os parlamentares, em reuniões e negociações conduzidas pela Comissão de Assuntos Urbanos e pela Presidência da Câmara. Do total, mais de 40 foram incluídas no texto final que segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). O vereador Pedro Duarte (NOVO) encaminhou 14 emendas visando melhorar o projeto e garantir que sua implementação respeite os desejos de moradores e empreendedores da região. 4 emendas foram aprovadas, e elas garantem maior destinação dos recursos arrecadas para o Centro e desburocratiza a operação interligada.
“O Centro do Rio de Janeiro está em declínio e hoje aprovamos um projeto que irá alterar essa rota pessimista para uma de desburocratização, crescimento econômico e novas ofertas de moradia. O Centro sempre foi considerado um polo econômico e cultural. O Reviver Centro vai permitir que ele retome seu protagonismo natural.” comemora o vereador Pedro Duarte.
Entre as emendas aprovadas, está a que aumenta o percentual de desconto no valor da contrapartida que as construtoras pagarão à Prefeitura para construir em outras áreas da cidade na Operação Interligada, quando o investimento no Centro for feito na região da Central do Brasil. O artigo incluído pelos vereadores amplia de 40% para 60% o desconto no valor da contrapartida.
Outra alteração incluída no texto amplia os grupos que poderão ser beneficiados com o Programa de Moradia Assistida, destinado a famílias de baixa renda, em que a Prefeitura oferecerá um benefício temporário para o custeio do aluguel em novas moradias na região. Também foi aprovado no projeto uma emenda que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, que tem o objetivo de preservar os espaços históricos e a cultura africana.
Os vereadores aprovaram ainda um artigo que autoriza a inclusão de outros usos aos clubes localizados entre a Marina da Glória e o Aeroporto Santos Dumont, como o Vasco da Gama e o Clube Boqueirão do Passeio, que poderão abrigar restaurantes e outras atividades ligadas à gastronomia.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula (PT), elogiou o debate travado pela Câmara ao longo do processo, mas fez críticas ao projeto que, segundo ela, deveria ter mais incentivos a moradias populares. “O papel da camara foi brilhante, com a condução muito importante do presidente Caiado, do líder do governo Atila Nunes, e claro a Comissão de Assuntos Urbanos também fazendo o papel de discutir com cada bacada Chegamos a 126 emendas, e nós qualificamos muito o projeto“, declarou.
Para Tarcísio Motta (PSOL), a aposta nas Operações Interligadas parte do princípio que a revitalização do Centro precisa atender aos interesses econômicos privados. “”Esse é um projeto importante, com boas intenções. Mas naquilo que é mais importante, que é a garantia de moradias para a população mais pobre ele é muito tímido, é frágil, enquanto que naquilo que interessa ao mercado imobiliário, que é a operação interligada, ele é forte””, criticou.
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