Foto: Reprodução/Internet

O Projeto de Lei Complementar 78/2018, de autoria dos vereadores Jorge Felippe e Vera Lins, que tem como intuito promover alterações nos aplicativos de transporte, passou por emendas na Comissões da Câmara. Entre as mudanças, está a retirada do parágrafo que limita o total de 1 carro de aplicativo licenciado para cada 750 habitantes do Rio, adequando a redação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a limitação de carros de aplicativos pelos municípios.

Outras emendas irão suprimir a cobrança de uma taxa mensal de R$ 148,23, o tempo de vida dos veículos passará para oito anos e ficará permitido o uso de veículo “Hatchback”.

De acordo com a assessoria de Jorge Felippe, um realizado pela COPPE/ UFRJ sobre o impacto dos transportes aplicativos na cidade mostrou que os transportes de aplicativos vêm prejudicando, inclusive, os modais de transporte coletivo que sofreram perdas de passageiros, onde as pessoas estão deixando de usar o transporte coletivo para o uso de transporte individual. O resultado tem sido um impacto significativo no trânsito da cidade e no meio ambiente.

O vereador Jorge Felippe acredita que há uma necessidade urgente do município discutir sobre o tema, buscando uma legislação moderna que aprimore a organização da cidade e a qualidade de vida dos moradores, que sentem os efeitos do aumento do trânsito e da poluição ambiental.

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