Fachada da Alerj - Foto: Reprodução/TV Globo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciará discussão, nesta terça-feira (09/02), a criação do Supera Rio, programa que prevê um auxílio emergencial mensal de até R$300, até o final de 2021.

O programa também prevê a concessão de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A medida está prevista no projeto de lei 3.488/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), e a sua votação deve ser concluída na próxima semana.

No Supera Rio, o beneficiário contará um benefício mínimo de R$ 200, sendo que famílias poderão receber um acréscimo de R$ 50 por cada filho (no máximo dois). Para terem direito ao auxílio, os beneficiários deverão comprovar renda de até R$ 100, além de não possuírem vínculo formal de trabalho há mais de 6 meses. A prioridade será de famílias com crianças de 0 a 15 anos.

O Governador em exercício, Cláudio Castro, deverá regulamentar a medida. Cale a ele indicar o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A medida também autoriza a criação de Centros de Geração de Emprego e Renda que oferecerão cursos profissionalizantes e técnicos. Caberá à Alerj, a conferência das contas do programa, bem como verificação do número de usuários.

Linha de crédito

Para as micro e pequenas empresas, o Supera Rio prevê um linha de crédito de até R$ 50 mil. Cooperativas e associações de pequenos produtores, profissionais autônomos, e microempreendedores individuais também poderão requerer o fomento estadual.

De acordo com as diretrizes do projeto, os beneficiários da linha de crédito deverão pagar o empréstimo em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão fazer demissões sem justificativa. O governo do Estado pode ainda editar uma medida para financiar ou pagar a folha de pagamento das empresas beneficiadas. A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio).

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