Projeto visa capacitar pessoas em situação de rua

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O projeto de Lei nº 277/2017, do vereador Reimont (PT), cria oficinas para capacitação técnica e profissional de desempregados em situação de rua, com 50 anos ou mais.

“A criação de oficinas proporcionará a capacitação profissional para que, em médio prazo, eles possam obter seu próprio sustento por meio da reinserção social”, disse Reimont.

As oficinas serão criadas a partir de convênios entre a Prefeitura e associações civis de assistência social sem fins lucrativos, para oferecerem aprendizado técnico ou operacional de tarefas, considerando as aptidões e os interesses do indivíduo. Caberá à Prefeitura selecionar os participantes, devendo fazer, a cada dois anos, um levantamento de novas vagas a serem criadas.

Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI) deverá realizar o cadastramento e, posteriormente, a indicação para vagas a serem oferecidas.

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