Em breve, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pode ter mais uma atribuição. Tramita na Câmara do Rio, Projeto de Lei nº 1.554/2019, de autoria do ex-vereador Alexandre Arraes (PSDB), que delega à Guarda poder para fiscalizar, fazer vistorias, montar operações, apurar e aplicar sanções à poluição sonora veicular. Estão na mira equipamentos que produzam som audível pelo lado externo de veículos de qualquer espécie, independentemente do volume ou frequência.
“A partir da década de 1970, o ruído passou a receber mais atenção como fator de desconforto e insalubridade dos centros urbanos, que causa considerável incômodo à população. Nesse contexto, o município tem muito a atuar, é uma questão de interesse local e que afeta o dia a dia dos cidadãos cariocas“, explica Arraes.
A medida prevê também que a autoridade de trânsito fiscalize sons e ruídos que perturbem o sossego público decorrentes do uso indevido ou da descaracterização irregular do veículo. O uso indevido ou a descaracterização irregular compreende o mau funcionamento ou modificações, como alterações indevidas no escapamento.
Excetuam-se da fiscalização os veículos de competição e os de entretenimento público, apenas nos lugares de competição ou de apresentação, quando devidamente autorizados; e buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, e ruídos emitidos pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo, desde que dentro dos limites permitidos.
De acordo com a proposta, caberá ao Poder Legislativo regulamentar a lei, inclusive dispondo obrigatoriamente sobre as sanções às infrações administrativas previstas.
e atualmente compete a quem esse trabalho? campo de atuação não falta