Proposta para novo ‘Plano Diretor do Rio’ prevê consolidação de legislações urbanísticas na Zona Sul

Combate à desigualdade e direito à cidade foram alguns dos aspectos abordados em audiência pública; o objetivo do programa é manter as qualidades pré-existentes na Zona Sul e levar qualidade para outras áreas da cidade

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Foto: Beth santos/ Prefeitura do Rio

Foi realizada na última segunda-feira, (06/06), a segunda audiência territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). Com foco nos bairros da Zona Sul, o debate foi realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, no Auditório do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-RJ, localizado no Flamengo.

Essa é a 19ª audiência do processo de revisão do Plano, das quais 9 foram realizadas pela prefeitura no ano passado.

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Foto: Divulgação


A minuta do novo Plano Diretor traz avanços em relação à Lei Complementar 111/2011. Ela propõe a consolidação em poucas leis da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS). Segundo o projeto de lei, a proposta é que a Zona Sul seja mantida como área consolidada, com poucas mudanças de parâmetros urbanísticos. Além disso, o patrimônio, tanto cultural quanto ambiental, foi apontado como norteador do planejamento para a região.

Para Washington Fajardo, secretário municipal de Planejamento Urbano, a orientação é manter as qualidades pré-existentes na Zona Sul e levar qualidade para outras áreas da cidade. “O que a prefeitura quer, com esse Plano Diretor, é uma solidariedade entre bairros, não uma competição. Somos a única capital que continua com leis urbanísticas fragmentadas para cada parte da cidade. Há uma necessidade de consolidação de parâmetros em uma lei única, o que fortalecerá a cidade”.

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Para levar mais infraestrutura e qualidade de vida aos locais mais vulneráveis, uma das propostas da Prefeitura no Plano Diretor é a implementação de um instrumento urbanístico chamado “Outorga Onerosa do Direito de Construir”. Apesar do nome complexo, o conceito é relativamente simples: o instrumento estabelece um coeficiente de aproveitamento, que é a quantidade de vezes em que a área de um terreno pode ser construída. Assim, o coeficiente básico é liberado para todos. Para construir acima do básico, chegando ao máximo do potencial, é necessário o pagamento de contrapartida para a prefeitura. A outorga foi instituída pelo Estatuto das Cidades e seu objetivo é conferir utilidade social e valor econômico aos terrenos urbanos de forma igualitária.

Além da presença do poder executivo, a audiência contou com a presença de vereadores, moradores, representantes da sociedade civil organizada e do mercado imobiliário. Emilia Maria de Souza, representante do Conselho Popular da cidade e moradora da Comunidade do Horto, pediu por ações de tratamentos de encostas nas favelas. “Uma das nossas reivindicações são medidas preventivas de urbanização, que evitem a remoção das favelas e a discriminação dessas pessoas em relação a moradia”. 

Essa também é a demanda de Fabíola Corrêa, moradora do Santa Marta, que alertou para o problema do saneamento básico nas comunidades. “A gente sabe quem mais sofre quando tem um deslizamento. Tem um planejamento de dinheiro para essa infraestrutura?”, questiona. 

Para Fábio Memoria, arquiteto do Conselho do IAB e produtor imobiliário, é necessário que seja colocada uma lupa na questão das contrapartidas propostas pela Outorga Onerosa, além de destinar a verba arrecadada para soluções urbanas. “É importante que as equações não sejam muito altas para que isso não fique tão caro, a ponto de desincentivar a intenção do Plano Diretor que é o adensamento das áreas com infraestrutura. É necessário tomar cuidado com essa conta para sua viabilização”, alerta Fábio.

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1 COMENTÁRIO

  1. Não remover as favelas, que pedido mais escrito, essa pessoa não está interessada em uma vida melhor, ela está apoiando o tráfico nesse lugar absurdo de feio, cheio de problema de saúde. Tem que remover sim e dar mais dignidade às pessoas. Que pensamento mais idiota.

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