A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa o Projeto de Lei nº 431/2025, de autoria do vereador Flavio Valle, que propõe a padronização das medidas de combate à poluição sonora na cidade. O texto define limites de emissão de ruídos, métodos de medição, hipóteses de permissão e proibição, além de prever sanções para infratores e a criação de um mapa de ruído urbano.
A proposta estabelece que sons e ruídos, seja por atividade humana, veículos, obras ou até animais, deverão seguir os padrões definidos pela NBR 10.151/2019 da ABNT. Os níveis de pressão sonora deverão ser medidos por profissionais habilitados, com equipamentos certificados pelo Inmetro, seguindo protocolos detalhados conforme o local e a natureza do som.
Segundo o projeto, ultrapassar os limites legais de ruído será considerado infração sujeita a advertência, multas diárias, interdição parcial ou total da atividade, apreensão de equipamentos e até cassação de alvará, dependendo da reincidência. A proposta prevê ainda ações de fiscalização intensificadas, com uso de decibelímetros e apoio policial quando necessário.
“A circulação de veículos com escapamentos adulterados, festas irregulares e obras fora do horário permitido são exemplos de abusos que afetam diretamente a saúde, o bem-estar e o sossego da população. Precisamos regulamentar com rigor e garantir o direito ao silêncio”, afirma o autor do projeto, vereador Flavio Valle.
O texto também detalha os horários permitidos para atividades ruidosas, como o uso de explosivos em obras e manifestações públicas, além de regulamentar o uso de sinos, alarmes, sinais escolares e músicas em eventos religiosos ou recreativos.
Entre os pontos de destaque estão a proibição total de fogos de artifício com estampido e pregões com alto-falantes em via pública, independentemente do volume.
A proposta revoga as Leis Municipais nº 3.268/2001 e 6.179/2017, que tratavam do tema, unificando e atualizando as regras.
vereador Flavio Valle, é preciso que a lei, caso seja aprovada (torço que seja), tenha fiscalização rigorosa, caso contrário, embora seja uma iniciativa absolutamete necessária não será aplicada, sendo mais uma lei que “não pegou”.
Convencionou-se que barulho e altos decibéis são ‘sinônimos’ de “diversão e comunicação”…o direito ao silêncio e tranquilidade tornou-se obsoleto, isso é muito grave!!
Incluo igualmente latidos de cães; estes não têm culpa por ficarem confinados em apartamentos, mas seus tutores que os adotam e não respeitam os vizinhos, sim…
Precisamos realmente de uma legislação rigorosa que garanta o direito ao silêncio e à tranquilidade, e com urgência…
Em Vila Isabel tem uma boate chamada Kria, que por fora parece uma barbearia/Tatoo, mas que na verdade é uma fachada para dar festas e fazer comemorações, que geralmente acontecem na sexta, sábado e domingo, com som alto até 5h da manhã, as festas acontecem no meio da rua, com tendas, mesas e cadeiras, a aglomeração reúne dezenas de pessoas, infelizmente a PM e GM nada fazem, ninguém consegue dormir, nunca vi isso, uma casa de festa com portas abertas e som alto incomodando a vizinhança toda, não existe mais direito ao sono e ao recolhimento, agora todos são obrigados a ouvir a música desses depravados.
Não creio infelizmente Vereador que surtirá o tão efeito esperado.
Você só não pode exagerar nesse seu projeto de lei ou mudança de lei, incluindo até os Sinos.
Isso é antigo e não há lei que resista.
É muita lei, não acha?
Medidas incontestáveis , aprovação imediata do projeto se faz urgente e necessária, principalmente nos bairros residenciais. Deveria incluir que a prefeitura crie uma secretaria para tratar exclusivamente do assunto, apoio total.
Já deviam ter feito isso há décadas. Às vezes penso seriamente em me mudar do Rio por causa dessa barulheira infernal.
Inclua latidos de cachorro perturbando o descanso, principalmente a noite.