O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu, nesta quarta-feira (17/), alvarás de soltura para Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e para a esposa dele, Márcia Aguiar. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
Contudo, a assessoria do Tribunal informou que não teve acesso à decisão e que, por isso, não seria possível mais detalhes, já que o processo é sigiloso.
Na terça-feira (16/03), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu libertar Queiroz e a mulher dele por entender que havia “excesso de prazo” na ordem de prisão do casal.
No julgamento, os ministros do STJ ressaltaram que seria preciso comunicar a decisão ao STF. A tendência era que, a partir do determinado pelo STJ, Mendes ainda avaliasse se a ordem de domiciliar se mantinha.
A Turma do STJ, então, entendeu que somente uma nova decisão de Mendes poderia mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Fabrício Queiroz e Márcia foram presos no ano passado pela Polícia Federal em um desdobramento das investigações sobre as chamadas “rachadinhas“, prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.
