Foi sancionada, com veto parcial, pelo Governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02/06) a Lei 9.704/22, de autoria da deputada Zeidan (PT), que determina que o Quilombo São Benedito, localizado em São Fidélis, seja reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.
A lei teve dois artigos vetados. O que proibia a descaracterização do imóvel foi retirado do texto sob o argumento de que ele viola o direito constitucional de propriedade. Já o que estabelecia penalidade pelo descumprimento da lei foi vetado com a justificativa de que essa é uma competência administrativa do Poder Executivo.
“A fazenda São Benedito emergiu nos registros com a vinda do Barão de Vila Flor João Manuel de Souza e sua esposa. Essa fazenda foi uma das maiores e mais importantes do município de São Fidélis. Considerada uma fazenda modelo, construída em meio às densas matas, logo alcançou grande desenvolvimento econômico, sobretudo quanto à produção de açúcar. Além da grande escravaria, dos extensos canaviais, a fazenda São Benedito ficou também conhecida pela suntuosidade das recepções oferecidas em sua casa-sede”, justificou a deputada.
