O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) através do ministro Jorge Mussi, rejeitou nesta sexta-feira (09/04) um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão da Quinta Turma que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Os dados provenientes da quebra de sigilo faziam parte da apuração do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A PGR tentava levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que atua no STJ, afirmou que não houve ilegalidade nas decisões de primeira instância que autorizaram a quebra dos sigilos de Flávio.
Recursos de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’ são adiados mais uma vez pelo STJ
No último dia 9 e fevereiro, as análises de recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações de “rachadinhas” supostamente cometidas em seu gabinete na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro (Alerj), foram adiadas mais uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (9/02).
Os recursos chegaram a ser pautados para julgamento na 5ª Turma do STJ, mas o ministro Félix Fischer fez um pedido de vista, o que adiou a análise. O ministro prometeu trazer os casos a julgamento na próxima sessão. O teor da fundamentação não foi divulgado.
“Rachadinha” na Alerj
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz, então assessor do deputado estadual Flavio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados são acusados pelo Ministério Público do Rio(MPRJ) de participarem das chamadas “rachadinhas”, esquema no qual o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários. Em 2020, o Ministério Público denunciou Flávio Bolsonaro por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
