As análises de recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações de “rachadinhas” supostamente cometidas em seu gabinete na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro (Alerj), foram adiadas mais uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (9/02).
Os recursos chegaram a ser pautados para julgamento na 5ª Turma do STJ, mas o ministro Félix Fischer fez um pedido de vista, o que adiou a análise. O ministro prometeu trazer os casos a julgamento na próxima sessão. O teor da fundamentação não foi divulgado.
A assessoria de imprensa do STJ informou por meio de nota que não tem informações para fornecer a respeito desse processo, pois trata-se de recurso em segredo de justiça.
Os advogados à frente do caso de Flávio Bolsonaro questionam uma série de supostas irregularidades, como quebra de sigilo fiscal e bancário; comunicação irregular feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias atípicas do senador; validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio, além de supostas irregularidades na prisão preventiva de Fabrício Queiroz.
“Rachadinha” na Alerj
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz, então assessor do deputado estadual Flavio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados são acusados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) de participarem das chamadas “rachadinhas”, esquema no qual o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários. Em 2020, o Ministério Público denunciou Flávio Bolsonaro por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
