O estado do Rio de Janeiro poderá aumentar sua arrecadação em R$300 mil com o setor de pescado, caso o projeto de lei 3.701/21 seja aprovado. O texto propõe reduzir a base de cálculo do ICMS deste segmento, cobrando 7% da alíquota do imposto nas operações de saída do estado. O cálculo foi apresentado pelo gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, durante audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (22/06). A proposta, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), altera a Lei 8.792/20, equiparando os pescados ao setor de carnes.
“Essa é uma estimativa conservadora da Firjan, não consideramos os impactos com geração de emprego e renda e a arrecadação associada a isso. Também não levamos em consideração a entrada de novas empresas no estado, mas já conseguimos notar um avanço para o setor no Rio“, explicou Barreto.
No entanto, o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania), disse que a Firjan precisa apresentar como chegou nesses valores e validar esses números com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “É muito bonito ouvir tudo isso, mas sem um memorial técnico que comprove esses valores nada disso tem valia. O Rio não pode ignorar a observância dos requisitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e um deles é um estudo de impacto“, frisou o parlamentar. Luiz Paulo também lembrou que o projeto é constitucional, já que trata da equiparação da alíquota praticada no estado de São Paulo.
A Sefaz antecipou que está preparando um estudo de cálculo para enviar à Casa e que o projeto parece ser viável. Porém, o autor do texto, deputado Rosenverg Reis, questionou a demora do Executivo nessas análises. “Temos urgência em aprovar um projeto como esse e sentimos que a parte da Fazenda não está sendo feita na velocidade necessária. Não podemos mais perder empregos. A Frescatto, única empresa de pesca sediada ainda no estado, gera diretamente 650 empregos em Duque de Caxias e o estado corre o risco de perdê-la, em breve, se não agir rápido“, afirmou Rosenverg.
O setor
O Rio conta com mais de 50 mil trabalhadores no setor da pesca industrial, sendo 80% funcionários da Frescatto, segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Pescado do Estado do Rio, Sérgio Ramalho. “O nosso pleito vem tapar um buraco existente. Com esse benefício essa empresa e as demais terão condições de melhorar sua competitividade“, justificou Ramalho. Só em 2020, o Rio teve um déficit de R$ 64 bilhões no setor. “Compramos esse valor de pescado de outros estados. Temos comprado mais do que vendido. Isso significa que perdemos mais para os estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais“, informou o gerente jurídico tributário da Firjan.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), apenas 15% dos pescados vendidos nos supermercados do Rio são produzidos no estado. “Estamos falando de uma política estadual que dá 0% de crédito ao empresário e obriga a contribuição no Fundo Orçamentário Temporário (FOT) – um recolhimento suplementar de ICMS que as empresas com benefício fiscal são obrigadas a pagar, desde abril de 2020”, contextualizou o vice-presidente da Abipesca, Thiago De Luca. Ele ainda destacou que os empresários sofrem com o alto preço da gasolina e com custo de escolta nos caminhões, devido ao aumento de roubos de cargas no estado.
Entenda o projeto
Atualmente, a lei prevê apenas a isenção do ICMS nas operações internas com peixes e crustáceos. O incentivo veda o direito ao crédito de ICMS para o adquirente. Considerando que outros estados concedem benefícios mais vantajosos, as empresas aqui instaladas podem transferir suas operações para esses e outros estados, o que aumenta o esvaziamento econômico e contribui para o fechamento de postos de trabalho. Também estiveram presentes na reunião as deputadas Martha Rocha (PDT) e Célia Jordão (Novo) e o deputado Waldeck Carneiro (PT).
