Reformas em delegacias do estado foram anunciadas e projeto de lei para aumento de gratificação para policiais civis foi aprovado

Nesta segunda-feira, (28/03), em uma cerimonia na Cidade da Policia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, foi anunciado que uma serie de obras em 25 delegacias do estado, além da ampliação da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) para os servidores da instituição. As obras serão feitas em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra).

As intervenções acontecerão em dez unidades na capital e Região Metropolitana, dez no interior do estado e cinco na Baixada Fluminense. Outra mudança é que serão contratados 720 profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que atuarão nas delegacias para prestar atendimento à população. Eles receberão treinamento específico para trabalhar nas distritais e especializadas, melhorando a qualidade na prestação de serviço ao público.

O secretário de Estado de Polícia Civil, Allan Turnowski, ressaltou a importância dos anúncios feitos nesta segunda-feira. “Esses investimentos na Polícia Civil mostram o compromisso do Governo do Estado com a categoria e com a sociedade, que só tem a ganhar com as melhorias na área de segurança pública”, completou o secretário.

Técnicos da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop-RJ) vão fazer as vistorias nas delegacias para identificar os problemas, preparar e orçar os projetos. As obras devem começar em 45 dias.

Ampliação de gratificação dos policiais civis

O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou o Projeto de Lei 5.610/2022, que amplia a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP). Na ocasião, o governador pediu à Alerj que o PL fosse votado em regime de urgência. A discussão em plenário ocorreu no último dia 22/03, e a Casa aprovou o texto na íntegra, sem emendas.

O projeto modifica a Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. A gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.

A lei concedeu aumento de 10% para 90% no caso de policial civil com curso de formação profissional; de 15% para 95%, para quem faz aperfeiçoamento profissional; de 25% para 100%, em caso de especialização profissional; e de 30% para 105%, em caso de Superior de Polícia, voltado exclusivamente para delegados de polícia.