Regulamentação do Cargo de Terapeuta Ocupacional no Rio de Janeiro

Desde a década de 60 as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional são supervisionadas e normatizadas em conjunto, com os respectivos registros profissionais sujeitos ao mesmo Conselho Federal. Porém, no Município do Rio de Janeiro editou-se uma Lei para cada uma das categorias profissionais e consequentemente, criou-se uma injusta diferenciação, principalmente no que diz respeito à carga horária. Para que esta distorção seja corrigida, encaminhei indicação legislativa à prefeitura solicitando normatização destas categorias de servidores.

Tanto no âmbito federal (Lei 8856, de 01 de março de 1994) quanto no âmbito estadual (Lei 6505, de 19 de agosto de 2013), as especificações destas profissões foram fixadas por uma única Lei, sem distinção entre as categorias profissionais em questão.

Representantes da Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (ATOERJ) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 2ª Região (CREFITO-1) pleiteiam a normatização, apoiada pelos 153 terapeutas ocupacionais que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possui em seus quadros. Em atenção ao princípio da isonomia, a Prefeitura precisa avaliar a edição de ato normativo que corrija a desigualdade e iguale as especificações de ambas as carreiras.

29 anos, advogado, é o mais jovem eleito para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na qual é membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Presidiu a Atlética de Direito, o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC. Foi um dos criadores do Movimento Ficha Limpa e, atualmente, preside a Juventude Progressista. É pós-graduado em Direito Fiscal pela PUC-Rio e cursa pós-graduação em Administração Pública na FGV e Gerência e Gestão de Projetos na UFRJ.

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