A Ocupação Zumbi dos Palmares, invasão irregular localizada no antigo prédio do INSS na região da Praça Mauá, (ex-Iapetec) enfrentava uma esperada reintegração de posse agendada para a próxima segunda-feira (16/12). No entanto, uma decisão liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), impede que os invasores sejam removidos para os abrigos URS Maria Tereza Vieira, na Taquara, e CRAF Tom Jobim, na Ilha do Governador, em grande parte, pela sua distância em relação à atual moradia irregular. Seriam supostamente cerca de 150 famílias vivendo em condições insalubres no prédio arruinado.
A decisão judicial foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital argumentar que os serviços oferecidos por esses abrigos apresentariam “péssimas condições físicas”, seriam distantes do Centro do Rio — território supostamente de origem das famílias —, além de alegações de que haveria insuficiência de vagas e diversas outras falhas que, segundo eles, “comprometem a dignidade e segurança dos moradores”.
A esperada ordem de desocupação do prédio – que está caindo aos pedaços há décadas – foi emitida nesta última segunda-feira (09/12),e baseou-se na avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (CSF), que apontou o grave risco de colapso estrutural da construção, ameaçando as vidas das pessoas no local. O edifício, que estava sem uso pelo Instituto há 40 anos e foi ocupado pelos invasores a partir de 2005, apresenta condições precárias com fios soltos, paredes trincadas e acúmulo de lixo, além da falta de saneamento básico, uma situação especialmente preocupante para crianças, idosos e mulheres grávidas.
O Juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou que o Município garanta uma “habitação digna” aos ocupantes, assegurando a “continuidade de suas vidas e a convivência familiar e comunitária no Centro do Rio”. Em agosto, a Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis) propôs ser a executora de uma reforma no prédio, com o objetivo de transformá-lo em moradia popular, utilizando recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), a partir de março do próximo ano
“Esta ocupação representa o triunfo da informalidade e do caos sobre o ordenamento urbano no Centro. Morar nesta ruína é mais indigno do em que qualquer abrigo, sem contar que é difícil crer que seja mais indigno morar num estabelecimento municipal especializado do que num prédio que pode se incendiar ou desabar a qualquer momento”, diz Cláudio André de Castro, Presidente do Conselho de Renovação do Centro da ACRJ.
É sempre essa situação. Existem os imóveis públicos abandonados e não adotam meios de segurança, bloqueio para que não haja invasão. Depois que acontece, e após as famílias se estabelecerem, entram em embates para removê-las. Deveriam evitar a invasão. Existem muitos oportunistas nessas invasões. O MP impede e apresentam uma solução? Até eu gostaria de morar no centro.
Bom, negócio é deixar pegar fogo, cair e aí, eles, a Justiça não alegará que não havia local para acomodação dos invasores.
Essa decisão é totalmente EQUIVOCADA e sem justificativa cabível.