Reitores pedem revisão da “Lei do Calote”

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio (Semerj), professor Cândido Mendes, pediu ao Ministério da Educação a revisão da lei 9.870/99, conhecida por “Lei do Calote Escolar”, que proíbe sanções de qualquer natureza ao aluno, em caso de inadimplência. “Trabalhamos hoje com um patamar de 40% de inadimplência, e é uma situação que nos preocupa muito. Principalmente porque fizemos um estudo que mostra que quem se aproveita desta lei são os alunos mais ricos, os mais pobres continuam pagando suas mensalidades em dia”, denunciou. O pedido foi recebido pelo secretário de Ensino Superior do Ministério, Paulo Baroni, durante o Fórum do Ensino Superior do Rio, realizado no Liceu de Artes e Ofícios nesta segunda-feira (21/11).

O secretário Paulo Baroni comprometeu-se a se reunir com representantes do Semerj para discutir o tema. “Temos um bom canal de diálogo com o Semerj, e vamos nos reunir nos próximos dias para tratar deste e de outros assuntos também. Vamos avaliar a legislação e verificar o que pode ser encaminhado para discussão no Congresso, que é a instância que deve definir esta questão”, afirmou Baroni.
Presente ao encontro, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que irá levar a questão da inadimplência no setor privado de ensino ao líder da sua bancada, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). “Entendemos que esta é uma questão de suma importância para este segmento, que emprega tantas pessoas e que é responsável pela maior parte das matrículas de Ensino Superior no país”, frisou.
Para o professor Cândido Mendes, a disposição do Ministério é positiva. “Estamos com uma rara condição de diálogo com o Ministério da Educação, o que é muito bom”, disse. O encontro dos reitores e entidades mantenedoras foi realizado durante a solenidade de comemoração dos 160 anos da Sociedade Propagadora de Belas Artes (SPBA) e do Liceu de Artes e Ofícios. Para Miro Bastos, diretor da Faculdade Bethencourt da Silva, o encontro serviu para mostrar futuros caminhos. “Foi entreaberta uma porta para caminhos a serem definidos. A Educação é um setor que vem passando por muitas dificuldades, a própria Fabes estava quase chegando ao ponto de falência, mas com esta ponte de diálogo construída, acredito que possamos trilhar novos rumos”, ponderou.

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