Relator do TRE vota pela cassação de Cláudio Castro

O desembargador Peterson Barroso Simão, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, votou nesta sexta (17/05) a cassação do governador Cláudio Castro (PL) em função de um suposto esquema de fraude. Para ele, o escândalo envolveu ilicitudes que comprometeram o processo eleitoral de 2022.

Além de Castro, outras 12 pessoas são réus na ação. Entre elas, estão o atual vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio.

“Quem arquitetou esse plano perverso é um gênio, mas um gênio do mal (…) O plano foi orquestrado com antecipação e só não se esperava que fosse ser descoberto“, disse o desembargador.

O desembargador afirmou que as ações geraram altíssimo prejuízo ao erário e à população fluminense. Além disso, quebraram a igualdade de oportunidades entre candidatos e influenciaram na livre escolha dos eleitores.

O magistrado destacou, em seu voto, que a partir de 2022, a Ceperj passou a ter novas atribuições, apenas 7 meses antes da eleição. “A Ceperj foi utilizada por força do governo em conduta eleitoral“, disse ele.

Além disso, Simão afirmou que “a finalidade política com certeza era beneficiar a chapa do governador e vice-governador violando a probidade administrativa, considerando que a chapa era candidata à reeleição”.

O relator rejeitou o pedido da defesa de excluir das acusações Thiago Pampolha (MDB). Para desembargador, o vice de Castro se favoreceu do esquema — ainda que o dolo de Pampolha seja menor por conta do político ter integrado a chapa de Castro de última hora.

“Verdadeiro absurdo”. Foi assim que o relator classificou a folha de pagamentos secretos da UERJ. Ele destacou como exemplo que Ronaldo Silva Melo chegou a acumular 6 funções ao mesmo tempo.

“Restou caracterizado abuso de poder econômico e político com reflexo direto nos resultados das eleições que afrontam o princípio da igualdade na competição eleitoral”

Para o relator, Rodrigo Bacellar, se beneficiou e sabia do esquema, já que era secretário de governo à época dos fatos:

“A responsabilidade decorre de sua participação como secretário de estado, que destinou fortuna a ceperj bem como sua conduta reprovável na descentralização de créditos em contratos escusos”.

Além disso, Simão destaca que familiares e amigos de Bacellar foram contratados em seu reduto eleitoral, Campos dos Goytacazes, sem transparência. Só em uma agência de Campos foram sacados mais de R$ 12 milhões na boca do caixa.

“Sabia de todos os acontecimentos, pois a tarefa do secretário é dar suporte ao governador na função de administrar o estado“.

As defesas do governador e dos demais réus defenderam que o caso deveria ser enquadrado como improbidade administrativa e não crime eleitoral. Já a procuradora Neide Oliveira disse que o esquema tinha “notório propósito político e eleitoral”.

No texto, ele criticou a corrupção no estado, comentou os argumentos dos acusados e citou até Watergate, caso de corrupção que derrubou o presidente americano Richard Nixon, em 1974.

Veja o voto do desembargador Peterson Barroso Simão detalhado

1) Governador – Cláudio Castro – cassação, inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106.410,00;

2) Vice – Thiago Pampolha – cassação e multa de R$ 21.282,00;

3) Ex-Presidente da CEPERJ Gabriel Rodrigues Lopes – inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106.410,00;

4) Presidente da ALERJ – Rodrigo Bacellar – cassação, inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106.410,00;

5) Allan Borges – inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106.410,00;

6) Absolveu os outros 8 réus;

7) oficia o MP para investigar algumas pessoas ligadas ao ocorrido de forma direta ou indireta, valendo ressaltar os nomes do ex-reitor da UERJ, Ricardo Lodi, e de Daniela Maia, filha do Vereador Cesar Maia.

Na apuração dos votos dos desembargadores, como já era esperado, um Desembargador, o Marcello Granado pediu vista.

O julgamento voltará no dia 25 de maio.