Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mostra que 86 das 91 cidades fiscalizadas pelo tribunal não contam com planejamento de fiscalização de receita. Na prática, a grande maioria dos municípios do estado não tem estrutura para monitorar o que entra nos cofres públicos. A infromação foi dada primeiratmente pelo canal Globo News.
Para os auditores, o problema é ainda maior. Das cidades fiscalizadas:
- Quase metade (46%) não monitorava o próprio sistema de cobrança de impostos;
- Em 12% das prefeituras não existia um servidor para fiscalizar esses tributos;
- Em 43% esse trabalho era feito por pessoas sem competência para a função.
O TCE sugeriu planos para reverter os problemas – identificados entre 2014 e 2020 – mas muitas das ações propostas não foram sequer iniciadas. Só que, a partir de agora, o TCE pretende emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas do município que não solucionar essas falhas.
Mesmo que a mudança demore, os auditores esperam maior controle por parte das prefeituras.
Quando Paulo Guedes pôs na mesa uma proposta óbvia, ululante, recebeu uma chuva de porrada: acabar com esses municípios que não conseguem se justificar, unindo-os em maiores. É óbvio que esses municípios citados pelo TCE não têm a estrutura básica para o ente federativo. A solução é contratar um séquito de funcionários públicos? NÃO! O Brasil já tá cheio deles, não aguenta mais sanguessugas. Unam-se os municípios em unidades maiores, revertendo o processo festivo que a “constituição cidadã de 1988” iniciou em que qualquer um abre um município novo.
Paulo Guedes tem razão. E ele para dar este parecer não custa centenas de R$ milhões/ano como custa o TCE/RJ (que, por mim, seria fechado imediatamente e todo mundo que lá está lotado seria posto na rua).
Não conseguem ou não querem?!? Alguém acredita?!?