A deputada Renata Souza (Psol), apresentou nesta terça-feira, 02/02, o projeto do lei no 2019/2023, que instituí a Renda Básica Fluminense, programa de transferência de renda destinado às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza e aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Com a medida, o Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a pagar mensalmente de R$ 600, aos maiores de 18 anos de idade que não tenham emprego formal e cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários-mínimos. Mulheres mães provedoras das famílias monoparentais receberão duas cotas do benefício.

Outra exigência é a de que o beneficiado não tenha recebido benefício previdenciário ou assistencial, nem seja beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com as exceções referentes ao bolsa-família. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda no ano passado.

A deputada Renata Souza destacou que a urgência de aprovação do projeto e sua sanção pelo governador do Estado, frente ao momento de crise gerado pela pandemia Covid-19. “A população precisa do mínimo de amparo. Nosso estado é dos que mais tem sofrido com a pandemia e onde o custo de vida é dos mais elevados no país. Em pesquisa divulgada no início de março de 2020, a cesta básica na capital foi a segunda mais cara entre as das 17 capitais do país onde os custos são acompanhados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A despesa com a alimentação básica foi estimada em R$505,55, o que corresponde a 52,58% do salário-mínimo líquido. Temos que oferecer uma alternativa“, disse Renata.

Além da cumulatividade das regras apresentadas acima, o benefício será limitado a apenas dois membros da mesma família. Para verificar as informações de renda familiar mensal per capita e total, serão utilizados dados do CadÚnico do governo federal, para os trabalhadores inscritos, e por meio de autodeclaração, para os não inscritos, por meio de plataforma digital.

A assessoria da deputada destaca que as despesas decorrentes desta Lei, caso venha a ser aprovada, virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.

4 COMENTÁRIOS

  1. O Estado do Rio de Janeiro ( FALIDO ) está se tornando um Estado da região NORTE ou NORDESTE desde 15 de Março de 1983 ( 38 anos )

    Por causa destes tipos políticos como está deputada.

    Começou com o Senhor Brizola que na verdade era um gaúcho

  2. Mas tirar aquela galera que se droga no centro e explora crianças a pedir dinheiro ninguém quer né? Quando se trata do dinheiro dos outros aí querem pagar de bons moços, porque não vem nada produtivo desse partido PSOL? Eles não lançam nada produtivo a não ser projetos para gastar o que não é deles.

  3. Quem vai pagar somos nós contribuintes, a classe média sempre extorquida, o estado tira de nós, ou seja, o governo vai ser obrigado a manter os impostos altos ou até aumentá-los, isso é bem típico da esquerda, manter o povo na miséria dependente de dinheiro público, em vez dessa senhora trabalhar para arranjar emprego para essas pessoas. Só existem 2 formas de evoluir um povo: dar estudo e trabalho. O resto são migalhas que um dia passa.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui