Em encontro realizado na última terça-feira (09/11), intermediado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), representantes da Federação das Associações de Favelas (Faferj) entregaram ao secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, uma carta formal com algumas reinvindicações das comunidades ao Poder Executivo fluminense. O documento, agora, será repassado ao governador Cláudio Castro.
A carta traz 7 solicitações tidas como prioritárias pela Faferj. A aprovação da medida 4631/21, batizada como ”Lei Kathlen Romeu”, em homenagem à jovem grávida que morreu vítima de um tiro na comunidade do Lins de Vasconcelos, é uma delas. O projeto cria mecanismos para combater a prática conhecida como ”Tróia”, em que policiais se escondem para surpreender ”suspeitos”.
Também estão relacionados no documento a instalação de câmeras nos uniformes policiais; a reabertura dos restaurantes populares; a urbanização das favelas; o fim das prisões por reconhecimento fotográfico; e o apoio para viabilizar a sede da federação.
”Garanto que o governador está empenhado em resolver essas questões. Conseguimos ouvir todas as necessidades e estamos terminando alguns projetos. É difícil para nós dar uma data pois estamos falando de projetos estruturantes muito grandes. Mas, de imediato, vamos recuperar o Teleférico do Alemão e abrir 36 restaurantes populares, começando, ainda este ano, por um refeitório na Central do Brasil. Serão 10 unidades só na capital”, garantiu Lemos.
O presidente da Faferj, Rossino de Castro, por sua vez, reforçou a necessidade de se pensar políticas públicas de segurança que preservem a vida dos moradores. ”A nossa comunidade sofre muito. Mais de 99% dos moradores das comunidades são pessoas de bem e há pessoas morrendo. A polícia tem que trabalhar, mas precisa respeitar os moradores”, argumentou.
Vale ressaltar que, durante a reunião, o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), sugeriu que o Executivo colocasse em prática o Plano de Metas Favela Cidadã, um programa para desenvolvimento socioeconômico de comunidades e áreas populares, instituído pela lei 9.131/20.
De caráter multisetorial, o objetivo do plano é desenvolver ações nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, emprego e renda, cultura e lazer, inclusão digital e inovação tecnológica, moradia, prevenção a catástrofes, segurança pública, mobilidade, assistência social e direitos humanos.
”Acho que vale a pena nos debruçarmos nesse projeto aprovado no Parlamento e já sancionado pelo governador. Ali tem uma rota, um caminho, com políticas fáceis de serem executadas. Não tem nenhum exagero financeiro. São soluções práticas e rápidas”, disse Pacheco.
Após ouvir as demandas, Max Lemos adiantou que vai visitar a sede da Faferj para entender as necessidades do espaço e levar a temática da segurança pública ao governador.
Já a presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza no estado, deputada Renata Sousa (PSOL), solicitou que fosse marcado um novo encontro em que as lideranças possam ser recebidas por Castro.
”Acho importante que o governador também escute as demandas dessas representações. Estamos falando de 800 favelas, com um número expressivo de moradores. Mas acredito que esse encontro já mostra uma sinalização em ouvir”, afirmou ela.
Também do PSOL, estiveram presentes na reunião as parlamentares Mônica Francisco e Dani Monteiro, além do deputado Waldeck Carneiro (PT).
