Neste dia 24 de janeiro, data que marca três anos do assassinato de Moïse Kabagambe, jovem congolês morto de forma brutal no Rio de Janeiro, uma ação conjunta garantiu a exumação gratuita e a preservação dos restos mortais do refugiado.
A medida foi articulada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputada Dani Monteiro, junto ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDEDH), ao Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM), e foi atendida tanto pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), como pela Concessionária Rio Pax, que garantiu o serviço sem custos.
A exumação e preservação dos restos mortais de Moïse assegura que a família possa cumprir seus rituais culturais e religiosos, evitando que o corpo fosse destinado ao ossário público, o que seria uma violação de seus direitos. A ação conjunta demonstra o compromisso do poder público em combater violações de direitos humanos e reforçar o enfrentamento ao racismo estrutural e à exclusão social.
O caso de Moïse, que aconteceu em 2022, se tornou um marco no Brasil ao evidenciar as dificuldades enfrentadas por migrantes e refugiados, sobretudo aqueles que são negros e periféricos. Sua morte brutal expôs a face mais violenta do racismo e da xenofobia no país, impulsionando debates e políticas públicas voltadas para a proteção e integração dessa população. Em 2024, Moïse recebeu a maior honraria do estado do Rio, a Medalha Tiradentes post mortem. A homenagem feita pela deputada Dani Monteiro foi recebida pela família do congolês.