Enquanto o Rio de Janeiro assiste ao caos do trânsito, à degradação de suas áreas históricas e à explosão de espigões sem critério, o Prefeito Eduardo Paes, com o apoio da sua submissa Câmara de Vereadores, segue com sua tradição: mais um Projeto de Lei Complementar (PLC) que transforma irregularidade em oportunidade – desde que se pague bem por isso.
O PLC nº 2/2025, o “Pagou, Liberou”, protocolado nesta semana e que deverá ser aprovado sem dificuldades pela Câmara Municipal, é a mais nova edição da já conhecida fórmula do Prefeito: se não pode, paga que pode. Sob o pretexto de “modernizar” a legislação urbanística e incentivar o desenvolvimento, o Projeto nada mais é do que uma carta branca para o crescimento desordenado da cidade, tudo em nome de tostões nos cofres municipais e apoios eleitorais bem valiosos.
Leia o PLC em tela no sítio abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1ENc8qDRxOUb04x44iucZOvX82OC1LXHq/view?usp=drivesdk
A legislação urbanística em nossa Cidade já era um verdadeiro “Frankenstein de normas”, onde cada remendo atende a um interesse específico, mas ninguém sabe se a criatura anda ou desaba. Agora, com este novo Projeto, a criatura ganha mais uns membros extras e, quem sabe, um andar a mais, se o preço for o certo.
O Projeto propõe uma série de benefícios para quem quiser intensificar o uso de terrenos, aumentar andares, fechar varandas, mudar a destinação de imóveis e até legalizar acréscimos não autorizados – desde que se pague a famosa contrapartida ao município. E a tabela de preços já vem prontinha, variando conforme o metro quadrado do IPTU e outras regras engenhosamente elaboradas para que ninguém saia perdendo – a não ser a cidade, claro.
O Projeto estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações do Rio de Janeiro, permitindo que sejam regularizadas ou ampliadas construções em troca de pagamento ao município.
- Regularização mediante pagamento: permite o aumento de edificações comerciais e residenciais além do permitido atualmente.
- Acréscimos verticais e horizontais: possibilita construir andares extras e incorporar varandas e jirais às construções.
- Transformação de uso: hotéis poderão virar prédios residenciais mediante pagamento.
- Legalização de acréscimos irregulares: obras feitas sem permissão poderão ser legalizadas, desde que paguem a contrapartida.
- Tabelamento da “multa”: valores definidos conforme o IPTU, com possibilidade de parcelamento e até desconto para quem pagar à vista.
Ou seja, o planejamento urbano vira um grande balcão de negócios, onde as regras são adaptáveis, e o que antes era proibido passa a ser permitido – mas só para quem puder pagar.
Com Eduardo Paes, vivemos na Cidade dos Gabaritos Altos. Mas Não de Alto Gabarito.
O grande problema desse modelo é que ele não pensa na cidade, mas sim na arrecadação de curto prazo e nos interesses eleitorais e do mercado imobiliário. Enquanto nas grandes capitais do mundo discute-se planejamento sustentável, mobilidade urbana e qualidade de vida, no Rio seguimos a velha receita: crescimento vertical sem critério, adensamento sem infraestrutura, e um festival de “soluções mágicas” para legalizar o ilegal.
As consequências disso são previsíveis: engarrafamentos cada vez piores, sobrecarga nos serviços públicos, perda de áreas verdes e uma cidade cada vez mais desordenada. Mas para o governo municipal, o que importa é o dinheiro entrando no caixa agora, ainda mais quando se sabe que daqui a dois anos o senhor Prefeito Eduardo Paes se candidatará ao governo do Estado– o futuro da cidade, que se resolva sozinho, até porque o Prefeito não estará mais no poder municipal.
O PLC nº 2/2025 é mais um passo nessa direção. Mais um dos já esperados e periódicos projetos de lei de Eduardo Paes que vai fazer a alegria dos empreiteiros e a tristeza do urbanismo carioca. Mas, no final das contas, quem paga essa conta é a população, que vê a cidade se transformar em um amontoado de prédios sem planejamento e qualidade de vida.
E assim seguimos, no Rio do “Pagou, Legalizou” – onde quem pode mais, constrói mais, e quem reclama, que se acostume com a sombra do próximo espigão.
Absurdo urbano.Copacabana e outros beira mares, já nasceram pré destinados às ávidas ganâncias políticas. Saudades de Carlos Lacerda!
Bem lembrado, Rita. Estão acabando com a beleza e a atratividade de nossa oria. Uma pena. Um abraço. Antônio Sá
E viva a democracia liberal, onde quem tem (muito) dinheiro, compra a política e o judiciário.
Exato, Marcel. Um abraço. Antônio Sá