A região do Porto Maravilha, que antes lembrava um deserto urbano, agora exibe sinais claros de transformação. O aumento no fluxo de moradores e os canteiros de obras que antecipam novos prédios residenciais já moldam a nova cara da região. Para fortalecer essa revitalização, a Câmara do Rio finalizou, nesta quinta-feira (05/12), a tramitação do PL 3.534/2024, que institui incentivos e benefícios fiscais para a produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto do Rio. A medida busca atrair investimentos e garantir segurança jurídica às operações imobiliárias na região.
A proposta altera a Lei nº 5.780/2014, que não especificava de forma clara se a isenção do ITBI nas operações do Porto incluía os adquirentes das novas unidades construídas ou transformadas. Segundo os autores do projeto, vereadores Átila Nunes (PSD) e Carlo Caiado (PSD), essa lacuna gerava insegurança jurídica para todos os envolvidos.
“A lei aprovada anteriormente gerava insegurança jurídica a todos os envolvidos, por isso a necessidade de definir de maneira clara o que são consideradas novas unidades habitacionais”, explicam. São consideradas novas unidades residenciais aquelas com licença de construção vigente ou emitida a partir da data desta Lei.
De acordo com a Prefeitura, pelo menos 30% dos futuros moradores que planejam migrar para o Centro do Rio são provenientes de outras regiões, como Baixada Fluminense, São Gonçalo, Maricá e Região Serrana. A principal motivação é a busca por praticidade, com a possibilidade de morar mais perto do trabalho, de serviços essenciais e de áreas de lazer.
A proposta foi construída em conjunto com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON). As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também assinam como coautoras do projeto. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
