O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou, nesta sexta-feira (29/04), a Lei 9.659/22, de autoria da deputada Tia Ju (REP), criando o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres Idosas, que poderá ser implementado nas unidades de saúde da rede pública do Rio. A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro também nesta sexta-feira.
Pela lei, o Conselho Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) deve ser um colaborador para a implementação das ações do programa, que devem seguir alguns objetivos, quais sejam: a realização do mapeamento de quais unidades do SUS há maior incidência de atendimento de mulheres idosas vítimas de violência intrafamiliar; identificação da trajetória percorrida por idosas, em busca de atendimento de saúde em decorrência de ações violentas; notificação de autoridades e instituições de proteção aos idosos sobre os casos de violência doméstica constatados; orientação e encaminhamento das mulheres idosas vitimadas pela violência para o atendimento e acompanhamento no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); entre outros objetivos.
Segundo a vereadora Tia Ju, a elaboração da lei de proteção às mulheres idosas vítimas de violência é necessária diante do aumento do número de idosos no Rio de Janeiro, e também diante do número considerável de quedas que levam essas mulheres à rede pública de saúde, onde, muitas vezes, é constatado que a ocorrência não foi acidente.
“O Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro com maior quantidade de idosos. Ainda de acordo com o Censo do IBGE, na Capital, a porcentagem de pessoas idosas, em 2010, já era de 14,64% da população total do município. Nos últimos 10 anos, a população de idosos na cidade cresceu 47%. A lei busca contribuir para interromper o ciclo de violência ao qual estão submetidas essas vítimas. Embora as quedas sejam as principais causas que levam as idosas aos hospitais, constata-se, frequentemente, que esses acidentes são resultado de violência, e que os sinais das agressões ficam camuflados em meio às debilidades físicas”, argumentou a deputada.
