Foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (05/10) a lei que garante ao Rio de Janeiro o Programa de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto para fins industriais.
O programa, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), visa o aproveitamento das águas do reuso, que representam uma fonte hídrica alternativa para o atendimento à ampliação da demanda nas grandes cidades e minimização ao problema de escassez da água.
Na execução do projeto, enquanto as empresas públicas podem receber verba do Governo Estadual, as privadas receberão créditos tributários.
Em relação à qualidade da água tratada, a mesma deverá ser testada pelo operador da Estação e fiscalizada pelo órgão ambiental estadual.
