O Rio de Janeiro acaba de ultrapassar a marca de 1,3 gigawatt (GW) de potência instalada na geração própria de energia solar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado já conta com mais de 144 mil sistemas fotovoltaicos operando em telhados e pequenos terrenos, distribuídos por 100% dos municípios fluminenses. Ao todo, mais de 167 mil consumidores se beneficiam da tecnologia, garantindo redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a geração distribuída de energia solar já movimentou aproximadamente R$ 6,6 bilhões em investimentos no estado, gerando mais de 41 mil empregos e arrecadando R$ 2 bilhões em tributos para os cofres públicos.
Para ampliar o uso da energia solar no estado, a ABSOLAR recomenda a implementação de políticas públicas e incentivos locais, incluindo a adoção da tecnologia fotovoltaica em prédios públicos, habitações populares e programas de universalização do acesso à eletricidade.
Uma medida considerada essencial pela entidade é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação no Senado, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente o problema das negativas de conexão feitas pelas distribuidoras, que alegam inversão de fluxo de potência. Essas restrições estão impedindo milhares de consumidores, entre residências, pequenos negócios e produtores rurais, de gerar a própria energia limpa e renovável para reduzir a conta de luz”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
A coordenadora estadual da ABSOLAR no RJ, Camila Nascimento, destaca que o projeto prevê ajustes no marco legal da geração própria renovável, evitando que as distribuidoras dificultem a conexão de novas unidades. “Caso seja necessário um reforço na infraestrutura elétrica para receber essa microgeração, a distribuidora ficará responsável pelo investimento, sem repassar os custos ao consumidor”, afirma.
