O Estado do Rio de Janeiro sancionou, nesta sexta-feira (14), a Lei Nº 4745/2025, que prevê a redução do custo da energia elétrica para famílias que possuem pacientes em tratamento respiratório domiciliar. Publicada no Diário Oficial, a medida busca aliviar o impacto financeiro gerado pelo uso contínuo de equipamentos como respiradores e concentradores de oxigênio, essenciais para a oxigenoterapia domiciliar.
A lei, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), beneficia famílias que enfrentam altos custos no consumo de energia devido à necessidade de manter esses aparelhos ligados 24 horas por dia. “Com a nova lei, os consumidores que utilizam esses equipamentos terão um desconto tarifário específico, calculado com base na média de consumo gerado pelo uso do aparelho. Para acessar o benefício, será necessário apresentar à concessionária de energia uma prescrição médica e informar o endereço onde o equipamento é utilizado”, explica a deputada.
Impacto social e transparência na concessão do benefício
A oxigenoterapia domiciliar é fundamental para pacientes com doenças pulmonares e respiratórias graves, permitindo que recebam o suporte necessário sem precisar de internação hospitalar. No entanto, o alto consumo de energia elétrica representa um desafio financeiro para muitas famílias.
Além de garantir o acesso contínuo ao tratamento, a legislação estabelece um mecanismo de controle para evitar abusos. Quando o paciente não precisar mais do aparelho, a concessionária deverá ser informada para suspender o desconto. Segundo Lilian Behring, a lei também considera o atual cenário econômico. “Nosso objetivo é evitar que a crise financeira agrave ainda mais a situação dessas famílias, garantindo o direito à saúde e a manutenção de serviços essenciais, como o fornecimento de energia”, reforça.
A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outros estados brasileiros, ampliando o acesso à saúde de qualidade e promovendo mais equidade no atendimento a pacientes em situações de vulnerabilidade.
