A Petrobras deve assinar, até a próxima sexta-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 815 milhões com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o governo estadual para compensar parte das perdas sociais e ambientais devido à paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O acordo prevê investimentos de R$ 330 milhões em reflorestamento e a recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares. É o maior acordo de reflorestamento da história do estado, segundo avaliação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise fiscal fluminense em audiência pública realizada na última segunda-feira (29).
Neste primeiro acordo, foram previstas ações prioritariamente voltadas para os municípios de São Gonçalo e Itaboraí com o objetivo de reparar prejuízos sociais e ambientais. Entre as principais cláusulas do acordo estão previstos: Investimento de R$ 330 milhões em reflorestamento; Investimentos em esgotamento sanitário de R$ 60 milhões para Itaboraí e 10 milhões para São Gonçalo; Apoio financeiro para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de R$ 1 milhão para Itaboraí e R$ 500 mil para São Gonçalo; e Apoio Financeiro para o Plano Municipal de Habitação no valor de R$ 500 mil para Itaboraí e de R$ 250 mil para São Gonçalo. As informações são do portal da Veja.
Estatal firma patrocínio com Teatro Municipal
A Petrobras ainda definiu patrocínio de duas temporadas para o Teatro Municipal. No total, foram repassados R$ 3 milhões para o teatro. Além do municipal, a estatal patrocina atualmente no Rio, na área cultural, o Museu de Arte Moderna e a Sala Cecília Meirelles.
