Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, nesta semana, o PL 3280/2024, que institui o Programa Emprego Apoiado (EA). A norma, de autoria de Tânia Bastos (Rep), foi validada em sessão extraordinária.
O Projeto de Lei tem como objetivo ajudar os trabalhadores com deficiência a ingressarem no mercado de trabalho. A vereadora considera o Emprego Apoiado uma tecnologia social assistiva.
Por meio dela, os beneficiados têm acesso à orientações, formação, treinamento e acompanhamento no local de trabalho e fora dele.
Pela matéria, o Programa Emprego Apoiado deve contar com uma equipe multidisciplinar para atuar como facilitadores e mediadores das atividades laborais.
“A aprovação deste projeto é um passo essencial para assegurar que os cariocas com deficiência tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e apropriadas”, afirma Tânia Bastos.
De acordo com a vereadora, o Emprego Apoiado permitirá a inserção laboral e o desenvolvimento integral desses trabalhadores, facilitando a igualdade e a inclusão social deles.
Em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o programa é um plano personalizado, com base no perfil profissional do candidato, visando uma vaga adequada às necessidades e qualificação. As empresas contratantes também são auxiliadas.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
parabéns. a competência está no cérebro. não, no corpo. todos precisam de uma oportunidade para mostrar do que são capazes.