Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal do Rio proíbe a comercialização de focinheiras e coleiras que causem dor ou desconforto aos animais no município do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado em 1ª discussão e volta à pauta da Ordem do Dia para 2ª votação.
O autor da proposta, Dr. Marcos Paulo, explicou que não se trata de qualquer focinheira, mas somente aquelas feitas com material rígido que pode colocar em risco a saúde dos animais.
“Coleiras e focinheiras são fundamentais para a segurança dos animais e das pessoas. Esse projeto proíbe a utilização desses de produtos fabricados com materiais rígidos, que podem causar dor e sofrimento aos animais”, esclareceu.
O texto determina que em caso de descumprimento por um estabelecimento comercial, pode haver multa e, progressivamente, suspensão e cassação definitiva do alvará de funcionamento .
Já se quem estiver comercializando for uma pessoa, e não uma instituição, além da multa, haverá a proibição de participação em concursos públicos do Município do Rio de Janeiro.
O pessoal vai comprar pela Internet…
Olá Larissa! A matéria está incompleta… Quem é Dr. Marcos Paulo? De qual partido? E qual número do projeto de lei?
Assim quando for aprovada, qual o número da lei? Seria bom até que as matérias passassem a contar com um link para o projeto de lei e a lei quando aprovada.