O estado do Rio pode ter uma delegacia especializada em casos de desaparecimento. É o que prevê o projeto de lei 3615/2021, do deputado Alexandre Knoploch (PSL). A denominada “Delegacia Especializada de Descoberta de Paradeiros”, ainda precisa passar por votações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para ser criada.
De acordo com o texto do projeto de lei terá como responsabilidade promoção a prevenção dos casos de desaparecimento de pessoas adultas, crianças e adolescentes por meio de programas, projetos e convênios que auxiliem na divulgação de informações pertinentes; realizar a investigações determinadas pela Autoridade Policial, com objetivo de realizar a busca imediata de pessoas desaparecidas e ainda dirigir e coordenar as investigações a respeito do desaparecimento de pessoa da área de sua atuação.
Além disso, a “Delegacia Especializada de Descoberta de Paradeiros” deverá centralizar as informações relativas ao desaparecimento de pessoas no estado, receber informações ou denúncias de fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas por meio do Disque Informações Desaparecidos e assumir a direção das investigações de desaparecimento de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, por determinação da Administração Superior da Polícia Civil.
Para ser aprovada, a medida precisa passar pelas comissões Constituição e Justiça, Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. Após, o projeto de lei ainda deverá ser sancionado ou vetado pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC).
