O Rio de Janeiro poderá ter dez novos restaurantes populares de um total de 26 que serão criados ou reconstruídos no estado até dezembro de 2022. Esta foi uma das promessas feitas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) durante debate público promovido pela Frente Parlamentar contra a Fome da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito na noite da última segunda-feira (18/10) em resposta às cobranças da Frente, que tem feito vistorias nos cinco restaurantes fechados e nos únicos três que ainda estão em funcionamento na cidade.
Segundo o Governo do Estado, além da reabertura dos cinco restaurantes fechados na cidade do Rio (Irajá, Méier, Madureira, Central e Cidade de Deus), outras cinco unidades serão criadas em 2022: Rocinha, Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Manguinhos (Jacarezinho) e Santa Cruz.
Durante o encontro virtual, o Estado apresentou também o planejamento para reforma do restaurante popular de Bonsucesso, que foi vistoriada pela Frente Parlamentar contra a Fome há 15 dias e funciona em condições críticas. Após denúncia da Frente Parlamentar sobre as péssimas condições de funcionamento do Restaurante Popular de Bonsucesso, estado e município se reuniram na quarta-feira (13/10) e definiram que a Empresa de Obras Públicas (Emop) fará uma vistoria na unidade nesta quinta-feira (21/10) para que seja iniciada uma reforma estrutural no espaço.
De acordo com o vereador Dr. Marcos Paulo, presidente da Frente Parlamentar contra Fome, o debate colocou frente a frente Estado e Prefeitura pela reabertura dos restaurantes populares.
“No momento em que a população passa por uma crise sem precedentes é inadmissível que o poder público fique de braços cruzados. É importante ver que nossas cobranças estão tendo resultados práticos, vamos acompanhar esta vistoria na quinta-feira em Bonsucesso e continuar cobrando a reabertura e o pleno funcionamento de todas as unidades”, disse o parlamentar.
Segundo a superintendente de Segurança Alimentar da SEDSODH, Luiza Trabuco, dos oito restaurantes populares existentes na cidade, cinco são de gestão do Estado e apenas os três em funcionamento estão sob gestão compartilhada com o município, mas os contratos estavam parados desde março. Durante o debate também foi anunciada a renovação da parceria entre prefeitura e estado para esses restaurantes populares.
Entre 2017 e março de 2021, as três unidades municipalizadas – Campo Grande, Bangu e Bonsucesso – funcionaram sob a gestão compartilhada entre Governo do Estado e Prefeitura. O Estado cedeu os imóveis e os equipamentos e a Prefeitura assumiu a responsabilidade sobre os custos de contratação, manutenção e conservação dos serviços. Por questões burocráticas, desde março deste ano, o convênio está suspenso e estado e município devem assinar nos próximos dias a renovação da gestão compartilhada por mais três anos.
O vereador Chico Alencar (PSOL) também participou do debate como membro da Frente contra a Fome e comemorou o avanço apresentado pelo Estado, mas salientou a necessidade de que o planejamento vire ação.
“Enfrentamento da Fome, Insegurança Alimentar e Nutrição têm que ser Política de Estado, independentemente dos governos, não pode haver descontinuidade. Anotamos vários dados e nosso papel é cobrar os prazos e avanços. Temos que romper o nó da burocracia, o plano apresentado no papel nos traz esperança, mas o desafio é descer do papel para a vida real. O legislativo está à disposição para ajudar no que for preciso. Esta Frente Parlamentar é a Frente da Unanimidade e da Urgência”, enfatizou o vereador.
Já a deputada estadual Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), participou do debate à convite da Frente Municipal e cobrou a participação mais efetiva do Estado e do Município no combate à fome.
“Temos enviado ofícios para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e precisamos que estas perguntas sejam respondidas. A gente espera que o poder público esteja construindo esse mapeamento porque precisamos que Estado e Município participem destes processos para que tenhamos uma política pública feita com dados reais. A fome é uma das expressões mais cruéis da desigualdade social. Quem tem fome, tem pressa, não é um jargão criado à toa”, ressaltou a deputada.
Participaram também do debate Sérgio Felippe, secretário Municipal de Trabalho e Renda, Estevão Bottas, subsecretário de Trabalho e Qualificação Estevão Bottas, Izabel Joia, presidente do CONSEA-RIO, Susana Padrão, ex- presidente CONSEA-RIO e Mara Agenco, coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em relação aos restaurantes fechados, a posição do governo do estado é a seguinte:
Restaurante Popular de Madureira – O projeto para a reforma da unidade está finalizado e a licitação deve ser realizada em novembro. O cronograma de execução das obras é março de 2022.
Restaurante Popular da Central do Brasil – Será reconstruído em novo endereço, mas na mesma região. O projeto está pronto, a promessa é de que a licitação seja realizada em novembro.
Restaurante Popular do Méier – A Empresa de Obras Públicas realizou vistoria e o projeto está sendo preparado.
Restaurante Popular da Cidade e Deus – Unidade faz parte do planejamento do Governo do Estado, mas a vistoria ainda não foi realizada.
Restaurante Popular de Irajá – Unidade faz parte do planejamento do Governo do Estado, mas a vistoria ainda não foi realizada.
Recentemente, o DIÁRIO DO RIO publicou matérias denunciando graves problemas nos restaurantes populares de Campo Grande e Bonsucesso.
