O estado do Rio pode ter lei que obriga a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a divulgar lista de vacinados contra Covid-19. É o que propõe o projeto de lei 3526/2021 do deputado Anderson Moraes (PSL). A medida ainda não tem data para ser votada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A proposta tem como objetivo evitar irregularidades na ordem de prioridade na vacinação, diante das denúncias de casos de “fura-fila”. Caso seja aprovado o projeto de lei, o governo do Estado será obrigado a divulgar, na internet, a lista com nomes dos imunizados.
Anderson Moraes, deputado e autor do projeto de lei, afirma que a vacinação precisa ser transparente.” Depois de termos visto tanta corrupção na condução da pandemia, não é justo que a população fique sujeita a mais fraudes. A divulgação dos dados traz lisura ao processo e é uma tentativa de garantir o cumprimento das prioridades”.
O Ministério Público (MP-RJ) já registrou mais de 200 denúncias de supostas irregularidades na inversão de prioridade da vacinação contra o coronavírus. Para coibir os “fura-filas”, também tramita na Alerj projeto de lei projeto de lei 3.530/2021, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), que cria multa de R$ 25 mil até R$ 100 mil reais para quem for vacinado fora da ordem estabelecida no Plano Nacional de Imunização.
A SES lançou, na última quinta-feira (04/02), um portal sobre a vacinação, mas não há dados dos cidadãos que receberam o imunizante e de qual grupo fazem parte. No site é possível verificar as fases da campanha, o total de vacinados, além de responder perguntas frequentes.
Para ter validade e serem aplicados, os projetos de lei ainda precisam passar em plenário, e posterior sanção do governador em exercício Claudio Castro (PSC).
Basta uma lista com nome completo, CPF e local de vacinação.