O Rio pode ter um Programa municipal de enfrentamento ao feminicídio. É o que estipula um projeto de lei da vereadora Monica Benicio (Psol) de prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas.
De acordo com o texto do projeto de lei n° 58/2021, o enfrentamento ao feminicídio inclui as dimensões de prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assistência e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência e seus dependentes. Além disso, será levado em consideração as diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião. Ou seja, deverá ser observado que as violências que afetam as mulheres são marcadas por particularidades a depender do contexto social aos quais estão inseridas.
Entre os objetivos do programa estão: o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência; realizar uma mudança cultural e de transformação dos estereótipos que embasam violências contra as mulheres; estimular parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais, nas áreas de política para as mulheres, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e cultura, para a efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violências contra as mulheres e promover campanhas educativas permanentes o tema e alertar não apenas para a necessidade de denunciar, mas também de identificar as violências que ocorrem e órgãos de atendimento. A vereadora Monica Benicio (Psol) explica a relevância da medida:
“É urgente que a vida das mulheres esteja no centro do debate das políticas públicas. E o feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres. É a ponta do iceberg de violências estruturais e culturais vividas cotidianamente pelas mulheres”.
O projeto de lei ainda prevê que a implementação do programa será realizada após audiências públicas, em que será ouvida a sociedade civil e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Em seguida, deverá ser elaborado um Plano de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio, voltado para prevenção ao feminicídio e à ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
A justifica do projeto se baseia no constante aumento dos crimes de feminicídio. De acordo com o Dossiê Mulher 2020, que se baseia em registros formais de mulheres em situação de violência, foi constatado que 82,4% dos crimes de violência contra mulher foram cometidos pelo companheiro (61,2%) ou ex-companheiro (21,2%) da vítima e 78,8% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus próprios lares.
Dados do Instituto Igarapé revelam que, entre 2016 e 2018, houve um aumento de 317% nos casos de feminicídio no Município do Rio de Janeiro.
