O Rio passa a ter um mês dedicado ao combate à intolerância religiosa. É o que prevê a Lei 9301/21, que institui no estado o mês “Abril Verde” – dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11/06). 

A autoria original da medida é dos deputados Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Eliomar Coelho (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e estabelece que durante o mês de abril, órgãos da administração direta, indireta e autarquias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão promover ações sobre intolerância religiosa, além de iluminar seus prédios na cor verde. Ainda de acordo com o texto, concessionárias estaduais de transporte público poderão promover campanhas educativas de conscientização, informando que intolerância religiosa é crime.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) também poderá promover na sua rede estadual de ensino, ações educativas sobre a temática.

Além disso, a norma garante a inviolabilidade de consciência e de crença, com livre manifestação do sentimento religioso e sua doutrina, além do livre exercício dos cultos religiosos e da proteção aos locais de culto e suas liturgias. Uma das autoras do projeto, deputada Renata Souza, esclarece que o combate a intolerância religiosa não passa apenas pelas questões voltas para repressão.

“Compreendemos que a intolerância religiosa não pode ser combatida apenas pela via da repressão e da penalização. Um dos caminhos para combater a intolerância religiosa é a via da educação, da conscientização e do compromisso do Estado, com a realização de campanhas que alertem para o problema, assim como previnam esse tipo de manifestação de ódio, racismo e desrespeito”, aponta a parlamentar.

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