A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira, (14/09), um Projeto de Lei, que prevê multa de R$ 1 mil para as pessoas que tentarem burlar a comprovação da vacina contra a Covid-19, no município do Rio. Foram 46 votos a favor e uma abstenção. A proposta estabelece também o envio do nome do infrator para as autoridades competentes por crime de falsificação de documento, cuja pena varia de dois a seis anos de prisão. De acordo com a proposta, o agente público flagrado facilitando ou acobertando os atos de fraude ficará sujeito à multa de R$ 1.500,00. A PL é de autoria do líder do governo Paes, Átila Nunes (DEM).
Segundo o vereador, a medida tem o objetivo de desestimular a repetição de casos de tentativa de fraude do documento identificados pela Secretaria Municipal de Saúde. Pelo menos oito pessoas compareceram a postos de vacinação em dias de repescagem e tentaram sair do local com o comprovante de vacina já preenchido com os dados pessoais e informações sobre o imunizante sem tomar a dose. O certificado passará a ser exigido para acesso em locais da cidade, como pontos turísticos, academias, clubes e estádios, a partir desta quarta-feira , 15.
“Pedimos urgência na votação desse projeto, pois precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação. A exigência do documento para entrada em locais coletivos, como estádios e pontos turísticos, ajuda no combate à propagação do vírus e estimula a adesão ao programa de vacinação. Temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui e muito para isso. Não pode a liberdade individual de alguns se sobrepor ao direito da maioria e à saúde pública” , defendeu Átila Nunes.
O projeto será votado em segunda e última discussão na quinta-feira (16/09) e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito. Na justificativa do projeto, o líder do governo Paes ressalta que o país passa por um período conturbado, com a morte de mais de 570 mil pessoas desde o início da pandemia. Ele destaca que as vacinas trouxeram esperança e uma saída viável para acabar com a pandemia, o que eleva a vacinação uma questão de saúde pública.
“A imunização não afeta apenas quem recebe a vacina, mas todos ao seu redor, impedindo a propagação e o alcance do vírus”, concluiu.
Sou contra este ridículo passaporte que não salva ninguém da gripe que veio para ficar e temos qur aprender a conviver com ela sem essa entre outras proibições,
Cadê os restaurantes â 2,00 onde o povo faminto podia comer e assim sair das ruas pedindo esmola, muitas vezes usada para as drogas e assim matar a fome.
Multa maís alta do que se você atropelar e matar alguém embriagado!!
Bizarro.
Os caras não conseguem impor o cumprimento das leis mais simples em lugar nenhum do Rio de Janeiro e ficam inventando estas novas leis e obrigações que todos sabem que o Poder Público hipocritamente também não conseguirá ver. E a Lei dos Canudinhos de Plástico? Vale em Madureira? Vale em Senador Camará?
Vereadores, tomem vergonha e consciência da própria limitação! Coam mosquitos e deixam elefantes passarem.