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Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29/06) a Lei nº 6.977, que determina que os pacientes curados da Covid-19 que apresentarem sequelas pulmonares poderão ser tratados, na rede municipal de saúde, por fisioterapeutas graduados e especialistas em Fisioterapia Respiratória.

O objetivo é garantir atendimento adequado às pessoas com sequelas pulmonares decorrentes da Covid-19. De acordo com o projeto, os serviços contarão com atendimento de Fisioterapia Respiratória, além de todos os instrumentos, insumos, recursos e especialistas necessários para o seu funcionamento, de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades. 

A elevada incidência das complicações respiratórias em razão da fibrose pulmonar, da fraqueza muscular respiratória, da manutenção da hipoxemia e da dispneia aos esforços têm comprometido a qualidade de vida dos pacientes. E isso nos motivou a apresentar o projeto”, explicou o vereador Dr. Carlos Eduardo, um dos autores do texto.

O vereador Felipe Michel, que também é autor do projeto, afirmou que o projeto é importante para proporcionar que as pessoas voltem a sua vida normal: “A Covid-19 é uma doença desconhecida e que vai dia a dia sendo desvendada pela ciência. Uma dessas descobertas é que pacientes com Covid-19 precisam de tempo para reabilitação respiratória total. Estamos acostumados a comemorar pessoas que têm alta, mas também precisamos proporcionar que essas pessoas voltem a sua vida normal, sem sequelas. Algo que só é possível através da fisioterapia respiratória”.

Outro autor do texto, o vereador Paulo Pinheiro também reforçou que a Covid é uma doença que está sendo estudada dia após dia: “Muitas sequelas vão sendo descobertas, mas muitas nós já sabemos e podemos tratar. Diversas pessoas que adoeceram apresentam uma dificuldade respiratória nos meses subsequentes da doença e o papel do estado é minimizar esses danos e garantir a qualidade de vida para os cariocas, por isso essa lei é fundamental. O Rio e a nossa saúde pública só tende a ganhar com isso

Os autores são os vereadores Dr. Carlos Eduardo (Podemos) , Dr. Rogerio Amorim (PSL), Reimont (PT), Cesar Maia (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Gilberto (PTC), Felipe Michel (Progressistas), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcelo Arar (PTB) e Vera Lins (Progressistas).

Segundo os autores, a medida não apresenta impactos financeiros novos ou extras na saúde, uma vez que as ações podem ser custeadas com os recursos financeiros federais e próprios do município do Rio de Janeiro: “A utilização dos recursos observará as regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das ações, programas e estratégias”, explicam.

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