O relatório final CPI das Participações Especiais e Royalties da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) mostra que o Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 27 bilhões do setor de óleo e gás nos últimos dez anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania) e investigou a queda na arrecadação das participações especiais e royalties do setor.
De acordo com o documento, a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a falta de transparência na prestação de contas são os principais motivos para a queda de arrecadação.
Os deputados do colegiado afirmam que cerca de R$ 20 bilhões ainda podem ser recuperados pelo Estado.
Os integrantes da CPI ainda indicam que municípios e a União também não receberam o que deveriam das empresas de óleo e gás do Rio de Janeiro.
A CPI também propôs que seja criada uma força-tarefa entre a Secretaria de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e a ANP para melhorar a fiscalização e recuperar os valores.
Na sequência, o presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT), vai definir quando o documento será levado ao plenário da Alerj para votação dos parlamentares.
Papo de devedor. Governo com nome sujo fica inventando que é o outro que deve a ele. Conversa fiada. Se puser em perícia séria ainda é capaz de descobrirem que a SEFAZ/RJ deveria devolver grana às petroleiras.