Foto: Divulgação/EBC

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o Governo Estadual fluminense a instalar câmeras no uniforme dos policiais num período próximo de 6 meses. Isso acontece por conta da ampliação no número de mortes de agentes.

Vale lembrar que, em junho, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) uma lei aprovada pela Alerj que determinava a instalação de câmeras em uniformes, viaturas e aeronaves ligadas à polícia do RJ. No entanto, o chefe do Poder Executivo vetou um trecho importante da medida que determinava que ao menos 50% da frota estivesse equipada em até 2 anos.

O pedido ao STF, de acordo com informações do portal ”G1”, aconteceu no início do mês, cerca de uma semana antes da publicação do edital para a compra das câmeras. Vale ressaltar que o processo administrativo de aquisição não está aberto ao público.

A tentativa de determinar um prazo, a pedido da Defensoria, foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no próprio STF e que já havia restringido ações policiais em favelas do RJ.

Na nova solicitação, a Defensoria solicita ao Ministério Público acessar integralmente as imagens e áudios que sejam registrados pelas câmeras. Paralelamente, há um pedido também para que sejam instaladas fardas ”em operações em favelas e comunidades pobres, e não em regiões elitizadas”.

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