A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro decidiu prorrogar até o dia 15 de junho as medidas que mantém internos fora dos presídios enquanto durar a crise na saúde pública do estado provocada pela pandemia do Coronavírus.
“(…) Face ao evidente agravamento das condições sanitárias e de saúde pública já presentes na primeira decisão em 18 de março e ainda mais fortemente sentido agora, como se vê de todos os meios de comunicação possíveis, decido prorrogar os efeitos da decisão anterior“, determinou o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais.
A determinação contempla internos que já eram beneficiados com saídas extramuros, que trabalhem fora da unidade prisional, aqueles que cumprem pena em regime aberto e outros.
No último dia 15 de abril, presos dos regimes aberto e semiaberto – que já podiam sair da cadeia para trabalhar ou visitar parentes -, além daqueles beneficiados com liberdade condicional, foram autorizados pela Justiça do Rio de Janeiro a ficarem mais 30 dias em casa. A decisão, na época, também visava conter a disseminação da Covid-19.
