Um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo governador em exercício, Cláudio Castro, prevê a redução na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre querosene de aviação para 7%. A medida tem como objetivo atrair mais companhias aéreas para o estado. A proposta é tida como fundamental para recuperação dos voos no estado. A concessionária Rio Galeão tem colocado muita pressão para que iniciativas sejam tomadas que reforcem seu papel como HUB aéreo.
Contudo, para que a redução da alíquota seja viável, as companhias aéreas terão que comprovar anualmente que aumentaram o número de assentos oferecidos em seus voos a partir do Rio. Especialistas consideram a condição um ótimo gatilho.
No texto de justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro alega que que a redução do ICMS para o querosene de aviação não trará queda na arrecadação tributária, pois espera-se que isso seja compensado pelo aumento do número de voos e de consequentes operações aeroportuárias.
Elas [empresas aéreas] terão que assinar um termo de adesão com a Secretaria de Estado da Fazenda, prevendo metas de expansão dos serviços. Pela proposta do Governo, o planejamento englobará apenas “aeroportos considerados Centro Internacional de Conexões de voos (HUB)”, ou seja, o Galeão, ou para os que se situam no interior do Estado.
