Dados divulgados pelo portal de notícias “g1”, levantados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), indicam que, atualmente, existem 526 mil processos contra o Rio de Janeiro na Justiça. E, segundo estimativa da própria Procuradoria, cada um deles pode demorar até cinco anos para tramitar.
Por esse motivo, a PGE e a Defensoria Pública do RJ (DPRJ) elaboraram em conjunto um projeto de lei com o objetivo de dar mais segurança jurídica às negociações e mediações fora dos tribunais. Apresentada na Assembleia Legislativa (Alerj), a proposta foi aprovada e já foi sancionada pelo governo.
O texto do governo e da DPRJ cria regras para o funcionamento da câmara. Além de aliviar o sistema judiciário, os autores esperam que a iniciativa também ajude na resolução de conflitos que envolvam pessoas físicas e jurídicas e a administração pública estadual.
Após a aprovação, a expectativa é de que a lei dê mais celeridade ao chamado programa de autocomposição da Câmara de Solução de Controvérsias (CASC) da PGE.
Em dezembro, a PGE e a Defensoria Pública já tinham assinado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) criando a “semana do estado conciliador”, também com o objetivo de reduzir a fila de processos judiciais contra o estado. O primeiro evento com esse intuito está marcado para maio, quando as instituições esperam colocar em marcha mediação e acordos para cerca de 2 mil processos contra o Departamento de Trânsito do Estado, o Detran.
